A usucapião administrativa, também chamada de usucapião extrajudicial, é uma forma moderna e eficiente de regularizar a propriedade de um imóvel diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial longo e custoso.
Desde a vigência do Novo Código de Processo Civil, esse procedimento passou a ser permitido, trazendo mais agilidade, segurança jurídica e previsibilidade para proprietários que exercem a posse do imóvel há anos, mas ainda não possuem a matrícula regularizada em seu nome.
A usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel em razão da posse prolongada, contínua e pacífica, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
Esse direito pode existir mesmo quando:
Não há contrato formal de compra e venda
O imóvel foi pago, mas nunca teve escritura definitiva
O terreno não possui matrícula individualizada
Existem inconsistências entre a área real e a registrada
É importante destacar que áreas públicas não podem ser usucapidas e que a posse deve ser exercida como se proprietário fosse, sem subordinação, violência ou clandestinidade.
Na usucapião administrativa, o pedido é feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com acompanhamento jurídico e técnico, eliminando a necessidade de ingressar com ação judicial.
Isso significa:
Menor prazo de regularização
Menos burocracia
Redução de custos
Maior previsibilidade no processo
Caso todos os requisitos sejam atendidos e não haja impugnações, o próprio cartório poderá efetuar o registro definitivo do imóvel.
A planta e o memorial descritivo são documentos essenciais para a usucapião administrativa. Eles devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado, com emissão de ART, e assinados pelos confrontantes sempre que exigido.
É nesse ponto que a A3 Topografia atua de forma estratégica, garantindo:
Medições precisas da área usucapienda
Compatibilidade entre área real e limites confrontantes
Documentação técnica adequada às exigências cartoriais
Redução de riscos de exigências, impugnações ou indeferimentos
Um levantamento mal executado pode atrasar ou até inviabilizar o processo.
A usucapião administrativa é especialmente indicada para:
Terrenos urbanos ou rurais sem escritura
Imóveis com matrícula desatualizada
Situações de posse antiga e consolidada
Regularização para venda, financiamento ou herança
Cada caso deve ser analisado individualmente, respeitando o tipo de usucapião aplicável e os requisitos legais.
Na A3 Topografia, atuamos com responsabilidade técnica, precisão e alinhamento às normas legais, oferecendo o suporte topográfico necessário para que o processo de usucapião administrativa ocorra com clareza, segurança e eficiência.
Nossa equipe está preparada para fornecer a base técnica que sustenta todo o procedimento, auxiliando profissionais do Direito, proprietários e demais envolvidos na regularização do imóvel.